CARREIRA EXPLICADA

RESULTADO DA REUNIÃO COM A MINISTRA DA SAÚDE

Negociações inconclusivas entre enfermeiros e Ministério

MAS ...

"A Comissão Negociadora dos Sindicatos dos Enfermeiros encontrou hoje alguma «abertura» na ronda negocial com o Ministério da Saúde para debater a nova carreira, apesar de a reunião ter sido inconclusiva

«Houve por parte do Ministério da Saúde (MS) alguma abertura para a discussão de algumas matérias, ao nível da estrutura da carreira, que nós consideramos importantes para chegarmos a um entendimento», disse à Agência Lusa Pedro Frias, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Apesar das posições enfermeiros e do Ministério da Saúde ainda estarem «muito distantes» e ter havido «pouca discussão em termos da aplicação da carreira», Pedro Frias afirmou que foram abertas «algumas perspectivas».

«O descontentamento dos enfermeiros relativamente à condução deste processo por parte do Ministério da Saúde provavelmente fez com que o MS percebesse que os enfermeiros estão mobilizados, descontentes e prontos a avançar para formas de luta e isso fez com que houvesse abertura de determinadas portas, mas ainda nada está concluído», acrescentou.

Foi marcada uma próxima reunião para o dia 27 de Abril, tendo ficado apontado que ambas as partes enviariam propostas para o projecto do decreto-lei, disse Pedro Frias à Lusa.

Os enfermeiros exigem uma carreira que regule as condições de trabalho de todos os enfermeiros do país, independentemente do vínculo, e uma carreira com uma única categoria.

A Comissão Negociadora dos Sindicatos dos Enfermeiros é composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira."

Lusa / SOL

LUTA PELA CARREIRA

SINDICATOS DE ENFERMAGEM
fartos dos adiamentos sucessivos do Ministério da Saúde
anunciaram plano de lutas para os próximos meses!

Desde o inicio do processo negocial de alteração da Carreira de Enfermagem, cuja obrigação legal era estar concluído até Setembro de 2008, que se registam sucessivos adiamentos e o não cumprimento dos compromissos assumidos por parte do Ministério da Saúde.
Numa pequena retrospectiva:
1. A primeira contraproposta de princípios foi obtida em finais de Julho após duas manifestações;
2. A primeira reunião só se concretizou em finais de Agosto após pressão das Direcções dos Sindicatos;
3. A segunda reunião concretiza-se em Setembro mas só após a saída do pré-aviso de greve;
4. Na terceira reunião, já após a greve, o Ministério assume o compromisso de enviar a proposta de articulado;
5. A reunião agendada para a sua discussão é adiada por terem sido retiradas as competências delegadas no Secretário de Estado;
6. Todo o processo é adiado devido "à necessidade" de reorganização do gabinete da Ministra;
7. A 9/12 numa reunião, já com a Ministra, são agendadas duas reuniões - 29 de Dezembro e 9 de Janeiro;
8. Na reunião de 29/12, Ministério assume reformular a proposta e enviar até 6/1. NÃO CONCRETIZA;
9. Após contacto, Ministério reformula compromisso de remeter a Contraproposta a 11-12/1 e reagenda reunião negocial para 19/1 - NÃO CONCRETIZA NENHUM DOS COMPROMISSOS, colocando como hipótese a possibilidade de envio da contraproposta até ao final do mês em curso.
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No contexto destes adiamentos, tudo parece apontar para uma estratégia por parte do Ministério da Saúde/Governo para que os processos negociais das carreiras especiais do sector da saúde possam apenas acontecer após as eleições legislativas.
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Apenas a possibilidade deste cenário poder vir a acontecer demonstra a DESONESTIDADE INTELECTUAL deste Governo nos processos negociais, nomeadamente no âmbito da Administração Pública, quando impôs prazos para a concretização dos mesmos e estabeleceu outros (180 dias para as carreiras especiais) e não cumpre.
Tão pouco, a tentativa de argumentar com a complexidade destes processos negociais porque complexas são as carreiras, pode ser admitido.
Importa relembrar que foi este mesmo Governo que em 2005 determinou a necessidade de revisão das carreiras no âmbito da Administração Pública e criou um grupo de trabalho para o efeito, ou seja, desde o final de 2005 que o Governo tinha em seu poder as propostas globais de revisão das carreiras da administração pública e estava conhecedor da complexidade das carreiras, nomeadamente das carreiras especiais, razão pela qual divide as carreiras pelos graus de complexidade, I, II e III.
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Entretanto, entre reuniões inconclusivas e adiamentos, o Ministério da Saúde continua sem aceitar duas questões de princípio apresentadas pelos sindicatos:
1. Uma carreira que se aplique a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo. Esta é uma matéria que apenas está dependente de uma decisão política e que dificilmente se compreende porque é protelada tendo em conta que um dos objectivos prosseguidos pelo Governo relativamente às recentes alterações introduzidas na Administração Pública foi a harmonização/aproximação com o sector privado. Ora estando esse processo concluído e a harmonização/aproximação concluída, qual ou quais as razões objectivas para o protelamento da decisão política, tanto mais que, independentemente do vínculo TODOS os enfermeiros têm as mesmas qualificações, têm o mesmo grau de exigência em termos das competências e têm como objectivo prestar cuidados de enfermagem.
2. Uma carreira com uma única categoria. Também esta reivindicação, enquadrada e sustentada pela Lei das Carreiras, Remunerações e Vínculos (negociada com este Governo) se torna cada vez mais incompreensível para os enfermeiros a sua, ainda não aceitação, por parte do Ministério da Saúde. Relembramos que é a própria Ministra da Saúde que afirma a necessidade da existência de carreiras atractivas que potenciem a permanência dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Ora se este é um efectivo objectivo do Ministério/Governo qual a dificuldade na tomada decisão?
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Finalmente, mas não menos importante, da proposta de articulado apresentada pelo Ministério da Saúde e que esteve em cima da mesa negocial até à reunião de 29 de Dezembro e que foi objecto de compromisso por parte da Ministra de apresentar nova proposta importa afirmar que:
1. O Ministério continua sem decidir politicamente sobre aquelas duas questões de principio ainda que não apresente argumentos credíveis para a sua manutenção.
2. Apresenta uma solução para os actuais enfermeiros chefes e supervisores que só pode ser analisada como injuriosa para a profissão e para os enfermeiros. O que está proposto pelo Ministério é a "descategorização" destes enfermeiros. Clarificando: os actuais enfermeiros que exercem funções na área de gestão - enfermeiro chefes e supervisores fizeram um percurso de reconhecimento ao longo da sua vida profissional que lhes permitiu ascender àquelas categorias. Para isso foi necessário fazerem uma especialidade numa área clínica de enfermagem e concorrerem a um concurso público de acesso à categoria; para a promoção a Enfermeiro Chefe, mais uma vez, estavam sujeitos à abertura de concurso, apresentação de currículo, discussão pública e, em muitos casos, avaliação de perfil psicológico; o mesmo processo é necessário para a promoção à categoria de Enfermeiro Supervisor.
Ou seja, aos enfermeiros que hoje estão no exercício das funções de gestão era imperativo um percurso de reconhecida complexidade e de sistemática aquisição de competências que lhes permite ser os efectivos gestores dos recursos humanos e materiais necessários à prossecução dos objectivos dos serviços de saúde. Podemos mesmo afirmar que estes enfermeiros têm tido e vão continuar a ter um papel preponderante na cadeira de produção do bem "cuidados de saúde" representando um efectivo valor acrescentado. Com a sua proposta o Ministério retira-os do exercício das suas funções, coloca-os numa categoria onde propõe que estejam os prestadores de cuidados e encara as portas para, no imediato, possam vir a estar enstes lugares de gestão enfermeiros ou outros profissionais da sua confiança, sem estabilidade e sem uma diferenciação remuneratória compatível com a responsabilidade que lhes é exigida.
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Analisando tudo isto, os 4 Sindicatos de Enfermagem reunidos hoje, dia 29 de Janeiro, em Lisboa decidiram agendar um plano de formas de luta a curto e médio prazo sendo:

GREVE NACIONAL A 20 DE FEVEREIRO;
GREVES E MANIFESTAÇÕES A PARTIR DA PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO.

fonte "www.doutorenfermeiro.blogspot.com"

NEGOCIAÇÃO DA CARREIRA

“Olá a todos
Este mail JÁ FOI para Conselho Nacional e outros contactos Acabámos à pouco a reunião da Comissão Executiva. Na parte da tarde fomos contactados pelo Gabinete da Ministra da Saúde informando sobre a marcação de reunião. Assim informou:
1 - A reunião é marcada para Dia 9 de Dezembro, pelas 10h00 (já chegou o fax)
2 - Tratando-se da 1.ª reunião com este Gabinete sobre a matéria, pretende-se:
Efectuar ainda uma abordagem sobre os Princípios Enformadores
Fixar a metodologia e o calendário negocial, sendo que ainda pretendem realizar reuniões negociais em Dezembro
3 - A Proposta de Projecto de Diploma (articulado) será remetida pós reunião de 9/12A Comissão Executiva avaliou e decidiu:
1 - Naturalmente, ir à reunião
2 - Escrever (a 3/4-12) nova Carta à Ministra dizendo … queremos a Proposta de Projecto de Diploma até 10 de Dezembro … chega de empaleanço
3 - Continuar a difundir o Comunicado e fornecer esta informação aos colegas
4 - HÁ RAZÕES ACRESCIDAS PARA QUE TODOS PARTICIPEM NO CONSELHO NACIONAL DE 11 e 12 de Dezembro
5 - No dia 9/12, após reunião com a Ministra da Saúde, decidimos se realizamos parte da reunião do Conselho Nacional, de dia 11, em frente ao Ministério““Caro(a) Colega
1 - Carreira de Enfermagem
Segue Comunicado que objectiva o ponto de situação. Depois de já termos um calendário negocial objectivado e assumido, as alterações no/do Ministério levaram a mais um atraso/incumprimento. Estamos a entrar numa fase crucial relativamente á “agenda desta negociação” … não é passível de mais adiamento … da responsabilidade do MS … É importante a difusão da informação pelos colegas.
2 - Contratados/reuniões com ARSs
Depois de termos conseguido a prorrogação dos CTC e a manutenção dos colegas nos serviços … depois das acções de denúncia na generalidade das regiões, só faltam as ARSs do Alentejo e Centro agendarem as reuniões para abordar Contratados, USF, ACES, Mapas de Pessoal, Outros assuntos (reunião com ARS Norte já realizada, ARS Algarve a 10/Dez; ARS LxVT a 12/Dez).
Importa relembrar que a prorrogação dos CTC não é solução (esta passa por deter um Contrato de Trabalho Sem Termo OU Tempo Indeterminado). Relembrar que a prorrogação dos CTC foi feita/está a ser feita aos colegas cujo CTC cessa até 31 de Dezembro. A partir de 1.1.2009, todos os CTC (que agora são renovados e outros que cessam depois de 1.1.09), CAP e Func passam a reger-se pelo Regime de Contrato em Funções Públicas. Em finais de Dezembro/princípios de Janeiro haverá novas informações (devem contactar o SEP)
3 - Cuidados Saúde Primários e USFs
Sobre a anunciada criação, implementação e organização dos ACES a partir de Janeiro, há REGULAMENTAÇÃO que falta e tem que ser discutida.
Sobre as USFs há o compromisso escrito de, até final do ano/2008, se renegociar os Incentivos e há problemas com os Subs Férias e Natal dos enf que integram USFs Modelo B.
Sobre estas matérias: foi pedida reunião ao Sec Estado em início de Novembro, já foi ressolicitada e ainda não está marcada. Vai sair um Comunicado sobre a matéria. Está a chegar o momento de não permitirmos mais adiamentos e lutarmos por algumas matérias.
4 - Cuidados Continuados, Saúde Mental e IDT
Está agendada reunião com a Missão para os Cuidados Continuados a 9/Dezembro.
Recebemos agora e vamos emitir Parecer sobre a Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental.
Vai ser pedida reunião ao CD do IDT e possivelmente iremos avançar com formas de luta em Coimbra face aos problemas não resolvidos
5 - Sector Privado (”o mais relevante”)
Continuamos em negociação com a SCMisericórdia de Lisboa e Associação Portuguesa de Hospitalização Privada sobre os Acordos de Empresa - AEs e as condições especificas (carreiras, horários, etc) dos enfermeiros.
Realizou-se reunião com elementos do futuro CA do HAmadora Sintra no sentido de salvaguardar/perspectivar alguns aspectos inerentes à transição (vínculos, mobilidades, AE, etc)
Depois de uma reunião com CA da Saúde 24 (problemas laborais e de funcionamento), de reuniões com os colegas (Porto e Lisboa) e de reunião com a DGSaúde, foi solicitada nova reunião com o CA
Estamos a acompanhar as possíveis mudanças de gestão de instituições várias: do Grupo Português de Saúde - GPS (fruto da nacionalização do BPN e de “outras movimentações”): Centro de Medicina Física e Reabilitação do Algarve, british hospital, HSMaria; do SAMS; do Centro Hospitalar de Cascais.“(